O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês, R$ 1.621 em 2026, a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, ou R$ 405,25. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por isso é chamado de BPC/LOAS.
Ele não é aposentadoria. É um benefício assistencial, pago pelo INSS, para quem não tem meios de se manter nem de ser mantido pela família.
Por ser assistencial, o BPC tem limitações. Ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
Quem tem direito ao BPC em 2026
Existem dois grupos que podem pedir o benefício. Os requisitos são parecidos, mas a forma de análise muda.
| Requisito | BPC para pessoa idosa | BPC para pessoa com deficiência |
|---|---|---|
| Idade | 65 anos ou mais | Qualquer idade |
| Condição | Não se aplica | Impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, físico, mental, intelectual ou sensorial |
| Renda por pessoa da família | Até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25) | Até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25) |
| Cadastro Único | Obrigatório e atualizado nos últimos 2 anos | Obrigatório e atualizado nos últimos 2 anos |
| Avaliação | Análise de renda e cadastro | Avaliação social e perícia médica federal |
| Nacionalidade | Brasileiro nato ou naturalizado, ou português | Brasileiro nato ou naturalizado, ou português |
| Valor mensal em 2026 | R$ 1.621 | R$ 1.621 |
A renda por pessoa é calculada somando os ganhos de todos que moram na casa e dividindo pelo número de moradores. O INSS usa os dados do Cadastro Único e de seus próprios sistemas.
Biometria e Cadastro Único são obrigatórios
Desde 1º de setembro de 2024, quem pede o BPC precisa ter biometria registrada em um documento oficial. Valem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a CNH ou o título de eleitor com biometria.
Quem não tiver biometria tem prazo de 30 dias, a partir do pedido, para fazer o cadastro ou provar que está dispensado. Sem isso, o pedido é encerrado. Ficam dispensados, entre outros, maiores de 80 anos e pessoas sem condições de se deslocar por motivo de saúde.
O Cadastro Único deve estar em dia antes do pedido. A inscrição e a atualização são feitas no CRAS da cidade. Todos os moradores da casa precisam ter CPF.
Como pedir o BPC pelo Meu INSS
O pedido é gratuito e pode ser feito pela internet. Antes, confirme que o Cadastro Único está atualizado.
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e entre com CPF e senha do gov.br.
- Clique em “Novo pedido”.
- Digite “assistencial” na busca.
- Escolha “Benefício assistencial à pessoa idosa” ou “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
- Confira os dados, informe quem mora na casa e anexe os documentos pedidos.
- Finalize e anote o número do protocolo para acompanhar o pedido.
Quem não tem acesso à internet pode ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Também é possível agendar atendimento em uma agência do INSS.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto e CPF do requerente.
- CPF de todos os integrantes da família.
- No caso de deficiência: laudos, atestados e exames que mostrem a condição.
- Se houver representante: documento dele, procuração ou termo de tutela, curatela ou guarda.
Prazo de resposta e perícia
Segundo o portal gov.br, a resposta ao pedido sai em cerca de 45 dias úteis. No BPC para pessoa com deficiência, o INSS agenda a avaliação social e a perícia médica. Leve documento com foto no dia marcado.
O andamento pode ser acompanhado no Meu INSS, na opção “Consultar pedidos”. Se houver exigência de documento, o prazo para cumprir aparece ali.
Posso trabalhar e receber o BPC?
A pessoa com deficiência que começa a trabalhar deixa de receber o BPC. Ela pode, porém, pedir o Auxílio-Inclusão, para quem tem salário de até dois salários mínimos.
Jovens com deficiência contratados como aprendizes podem acumular o BPC com a remuneração por até dois anos.
O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego. As exceções são assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória.
Quando o BPC é pago
O BPC segue o calendário do INSS para quem ganha um salário mínimo. A data depende do último número do benefício, antes do traço. A folha de outubro de 2026, por exemplo, é paga de 26 de outubro a 9 de novembro.
Perguntas frequentes
Qual o valor do BPC em 2026?
O BPC paga um salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621 por mês. O benefício não tem 13º salário.
Qual a renda máxima para ter direito ao BPC?
A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, o que dá R$ 405,25 em 2026.
Precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição, mas exige Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos.
Precisa de biometria para pedir o BPC?
Sim. Desde 1º de setembro de 2024, o pedido exige biometria registrada na CIN, CNH ou título de eleitor, salvo casos de dispensa como maiores de 80 anos.
Fontes
- INSS — Benefício assistencial à pessoa idosa (BPC-Loas)
- INSS — Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
- Gov.br — Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
- INSS — Tabela de contribuição mensal 2026
- Forbes Brasil — Biometria no INSS: cadastro obrigatório
Informações conferidas em 5 de outubro de 2026. Regras e datas podem mudar; confirme sempre nos canais oficiais.
