Quem tem saldo em sites de apostas tem até as 23h59 de 5 de outubro de 2026 para pedir o saque na plataforma. Depois, os sites saem do ar e os bancos devolvem o saldo para a conta de origem dos depósitos, entre 9 e 14 de outubro. A partir do dia 14, a Caixa intermedia os casos pendentes.
As regras estão na Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A medida tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60.
O que foi proibido
A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas apostas de quota fixa em todo o país. Isso inclui as apostas esportivas, como as feitas em partidas de futebol, e os jogos on-line de cassino, como o chamado “jogo do tigrinho”.
A proibição vale para ambientes físicos e virtuais e alcança também empresas sediadas no exterior que ofereciam apostas a moradores do Brasil. As autorizações dadas por estados e pelo Distrito Federal para esse tipo de aposta também foram revogadas. As demais loterias autorizadas por lei continuam permitidas.
Cronograma do fim das bets
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25 de setembro de 2026 | MP publicada; novos depósitos e apostas ficam proibidos |
| Até 23h59 de 5 de outubro de 2026 | Prazo para o apostador pedir o saque direto na plataforma |
| A partir de 6 de outubro de 2026 | Sites e aplicativos de apostas saem do ar |
| Até 8 de outubro de 2026 | Empresas informam aos bancos os saldos de cada apostador, por CPF |
| De 9 a 14 de outubro de 2026 | Bancos devolvem os valores para a conta de origem dos depósitos |
| A partir de 14 de outubro de 2026 | Caixa Econômica Federal intermedia pagamentos que não foram feitos |
Quanto dinheiro está em jogo
Segundo a Agência Brasil, cerca de 23 milhões de apostadores tinham saldo em plataformas autorizadas pelo governo federal. O valor estimado a ser devolvido é de R$ 1,7 bilhão.
O setor movimentou R$ 220 bilhões em 2025. Desde o início daquele ano, o governo arrecadou R$ 15,3 bilhões com as apostas, de acordo com a mesma reportagem.
O que muda para você
Se você tinha saldo em uma bet autorizada, há dois caminhos. O primeiro é pedir o saque pela própria plataforma até o fim de 5 de outubro. O segundo, para quem não sacou, é aguardar a devolução feita pelos bancos.
Na devolução, as empresas informam aos bancos o saldo de cada apostador, separado por CPF, junto com a conta de onde saíram os depósitos. O dinheiro volta para essa conta. Se o banco tiver dificuldade para concluir o pagamento, a Caixa entra como intermediária a partir de 14 de outubro de 2026.
Para não ter problema, siga estes passos:
- Se ainda estiver dentro do prazo, entre na plataforma e peça o saque do saldo total.
- Tire print ou salve o comprovante do pedido de saque e do saldo disponível.
- Confira se a conta bancária usada nos depósitos continua ativa.
- Acompanhe o extrato dessa conta entre 9 e 14 de outubro de 2026.
- Se o dinheiro não cair, procure seu banco e guarde os comprovantes para a etapa com a Caixa.
Cuidado com golpes
A devolução segue um caminho definido: o saldo vai para a conta de origem dos depósitos. Desconfie de mensagens, ligações ou sites que prometem “liberar” o dinheiro mediante pagamento de taxa, ou que pedem senha e dados bancários. Use apenas os canais oficiais do seu banco e da Caixa.
Também é importante lembrar que, com a proibição, qualquer site que continue aceitando apostas está fora da lei. Depositar dinheiro nesses sites aumenta o risco de perder o valor sem ter a quem recorrer.
Fiscalização e publicidade
As empresas tiveram até 5 de outubro de 2026 para retirar a publicidade física e materiais de patrocínio. Os ministérios da Fazenda e da Justiça vão atuar no bloqueio de sites ilegais. As punições para empresas vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões, além da possibilidade de suspensão das atividades.
Na justificativa da medida, o governo citou dados de saúde pública. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros fizeram apostas on-line, e 10,9 milhões apresentaram padrão problemático de jogo. Os atendimentos no SUS relacionados ao transtorno do jogo cresceram 140% entre 2018 e 2025. Quem sente que perdeu o controle sobre as apostas pode buscar ajuda na rede pública de saúde.
Perguntas frequentes
Até quando posso sacar o saldo das bets?
O prazo para pedir o saque direto na plataforma termina às 23h59 de 5 de outubro de 2026. A partir de 6 de outubro, os sites saem do ar.
Perdi o prazo. Vou perder o dinheiro?
Não necessariamente. Pelo cronograma do governo, os bancos devolvem os saldos para a conta de origem dos depósitos entre 9 e 14 de outubro de 2026.
Qual é o papel da Caixa na devolução?
A partir de 14 de outubro de 2026, a Caixa Econômica Federal intermedia os pagamentos que os bancos não conseguirem concluir.
A loteria também foi proibida?
Não. A MP nº 1.394/2026 proíbe as apostas de quota fixa, como apostas esportivas e cassinos on-line. As demais loterias autorizadas por lei continuam.
Fontes
- Ministério da Fazenda — Medida Provisória nº 1.394/2026: entenda as novas regras para as apostas de quota fixa
- Agência Brasil — Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda
- Agência Gov — Bets e jogos online estão proibidos: confira o cronograma das novas medidas
- Diário do Grande ABC — Governo proíbe bets e dá até 5 de outubro para saque de saldo
Informações conferidas em 5 de outubro de 2026. Regras e datas podem mudar; confirme sempre nos canais oficiais.
